Legal

Termos de Serviço

Última atualização: 1 de fevereiro de 2026

1. Aceitação destes Termos

Ao aceder ou utilizar o website, a plataforma e os serviços relacionados da Steadvane Reserve (em conjunto, os «Serviços»), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço («Termos»). Se não concordar, não deve utilizar os Serviços. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Steadvane Reserve, a entidade que opera os Serviços («nós», «nos» ou «nosso»), cuja morada de contacto é Corn Street 159, BS1 5LJ Bristol, Reino Unido.

2. Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos, ter capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo e residir numa jurisdição onde o acesso aos Serviços seja legal. É responsável por garantir que a utilização dos Serviços cumpre todas as leis e regulamentos que lhe sejam aplicáveis. Podemos recusar, suspender ou restringir o acesso sempre que tivermos motivos razoáveis para acreditar que estes requisitos não são cumpridos.

3. Natureza dos Serviços

A Steadvane Reserve disponibiliza ferramentas de software, incluindo análise automatizada de mercado e funcionalidades de apoio à negociação relacionadas com criptoativos como Bitcoin e Ethereum. Os resultados gerados pelas nossas ferramentas são fornecidos apenas a título informativo. Não constituem recomendações pessoais, aconselhamento de investimento, nem uma oferta ou solicitação para comprar, vender ou manter qualquer ativo. Continua a ser o único responsável por cada decisão que tomar.

4. Contas e segurança

Deve fornecer informações exatas e completas ao criar uma conta e manter confidenciais as suas credenciais de acesso. É responsável por toda a atividade realizada através da sua conta. Notifique-nos sem demora injustificada através de [email protected] caso suspeite de acesso não autorizado.

5. Utilização aceitável

Concorda em não:

• utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilícita ou em violação de sanções aplicáveis ou das regras de combate ao branqueamento de capitais;
• tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, contas ou dados;
• fazer engenharia inversa, descompilar ou extrair dados dos Serviços em grande escala, ou interferir no seu funcionamento;
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou deturpar a sua ligação a qualquer pessoa;
• utilizar meios automatizados para sobrecarregar ou perturbar a nossa infraestrutura.

6. Comissões

Quaisquer comissões, spreads ou encargos aplicáveis aos Serviços serão divulgados antes de os suportar. Podemos alterar as nossas comissões mediante aviso prévio razoável. As comissões são indicadas sem impostos aplicáveis, que fica responsável por pagar sempre que a lei o exigir.

7. Ausência de garantia de retornos

Os mercados de ativos digitais são altamente voláteis. Não garantimos qualquer lucro, rendimento ou retorno. Os valores apresentados nos Serviços, incluindo exemplos ilustrativos e calculadoras, são hipotéticos e não são previsões de desempenho futuro. Pode perder parte ou a totalidade do capital que comprometer.

8. Serviços de terceiros

Os Serviços podem depender ou ligar-se a prestadores terceiros, incluindo processadores de pagamentos, fornecedores de dados de mercado e redes blockchain. Não somos responsáveis por serviços de terceiros fora do nosso controlo razoável, embora exerçamos um cuidado razoável na seleção dos prestadores que utilizamos.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, software, elementos de design, marcas registadas e logótipos dos Serviços, incluindo o nome Steadvane Reserve, são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e estão protegidos pelas leis da propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para fins pessoais ou de negócio interno, em conformidade com estes Termos.

10. Exclusões de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, os Serviços são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». Não garantimos que os Serviços estejam isentos de interrupções, erros ou componentes prejudiciais. Os resultados analíticos podem estar incompletos, atrasados ou ser imprecisos.

11. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, por fraude ou deturpação fraudulenta, nem por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis de Inglaterra e do País de Gales. Sem prejuízo do exposto, a nossa responsabilidade total decorrente ou relacionada com os Serviços está limitada às comissões que nos pagou nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Quando for consumidor, os seus direitos legais ao abrigo da Consumer Rights Act 2015 não são afetados.

12. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso aos Serviços quando violar estes Termos, quando tal for exigido por lei, ou quando tivermos motivos razoáveis para considerar que a sua utilização representa um risco de segurança ou jurídico. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos.

13. Alterações a estes Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações materiais serão notificadas através dos Serviços ou por email, com pelo menos 30 dias de antecedência face à sua entrada em vigor, salvo se a lei ou razões de segurança exigirem um prazo mais curto. A utilização contínua dos Serviços após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.

14. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição não exclusiva, sem prejuízo de qualquer direito imperativo que possa assistir-lhe de intentar ações nos tribunais do seu país de residência. Encorajamos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver informalmente qualquer reclamação.

15. Disposições gerais

Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuam em pleno vigor. Uma falha ou atraso na aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia à mesma. Os presentes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e a Declaração de Risco, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente aos Serviços.

16. Contacto

Steadvane Reserve, Corn Street 159, BS1 5LJ Bristol, GB
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: +44 20 7946 4618